Agosto 21, 2021

Política de privacidade

Política de  Privacidade

Freguesia de Espite, com o endereço https://espite.pt e email geral@espite.pt

Com a entrada em vigor do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

A proteção dos cidadãos relativamente ao tratamento de Dados Pessoais é um direito fundamental, pelo que a sua privacidade é importante para nós e, por isso, esclarecemos quais os Dados Pessoais que recolhemos, para que finalidades são utilizados, princípios que orientam esta utilização e quais os direitos que assistem aos cidadãos/titulares desses mesmos Dados.

Numa lógica de estrito cumprimento da lei e da promoção do bem-estar dos cidadãos, a freguesia de espite:
– Assegura que o tratamento dos seus Dados Pessoais é efetuado no âmbito da(s) finalidade(s) para os quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com o(s) propósito(s) inicial(is) para que foram recolhidos.

– Assume o compromisso de implementar uma cultura de minimização de Dados, em que apenas recolhe, utiliza e conserva os Dados Pessoais estritamente necessários ao desenvolvimento da sua atividade e à satisfação dos interesses dos cidadãos.

– Não procede à divulgação ou partilha dos seus Dados Pessoais para fins comerciais ou de publicidade.

Como utilizamos os Dados Pessoais
A freguesia de Espite utiliza os seus Dados Pessoais para dar resposta aos seus pedidos, proceder à instrução dos seus processos, prestar informações sobre assuntos da freguesia e fins estatísticos. Estes dados podem ser fornecidos através de requerimento, comunicação, queixa, participação, oralmente ou em website. Também recolhemos as informações que nos fornece e o conteúdo das mensagens que nos envia, tais como comentários, sugestões, críticas ou reclamações, numa ótica de melhoria constante.

Dados Pessoais que recolhemos
Os Dados Pessoais que recolhemos dependem do contexto das interações entre o cidadão e a junta de freguesia, no cumprimento das atribuições que lhe estão legalmente cometidas.

Os Dados que recolhemos podem incluir o seguinte:

Identificação:
Nome;
Idade;
NIF;
Número do Cartão de Cidadão;
Número Bilhete de Identidade.
Contactos:
Morada;
Endereço de correio eletrónico/email;
Número de telefone e/ou telemóvel.
Dados institucionais:
Email institucional.
Dados de localização:
Localização geográfica.
Dados de pagamento:
No caso de solicitar algum serviço que implique o pagamento de uma taxa ou de um preço, recolhemos os dados necessários para proceder ao processamento do respetivo pagamento.

Motivos por que partilhamos os Dados
Somente partilhamos os seus Dados Pessoais com terceiros, com o seu consentimento expresso, no estrito cumprimento das obrigações legais cometidas à freguesia de Espite ou no exercício de funções de interesse público/autoridade pública.

Segurança de Dados Pessoais

Utilizamos todos os meios disponíveis e ao nosso alcance para proteger os seus Dados Pessoais do acesso, uso ou divulgação não autorizados.

 

Como ceder e controlar os seus Dados Pessoais

Possibilitamos, a seu pedido, o direito ao acesso, retificação, limitação de tratamento e apagamento dos seus Dados Pessoais, bem como, o direito de se opor ao seu processamento.
Caso a utilização dos seus dados pessoais seja baseada no consentimento, tem o direito de o retirar, a todo o tempo, sem comprometer a validade do tratamento de dados efetuado até esse momento.
Poderá sempre contactar o Encarregado de Proteção de Dados da Freguesia de Espite (geral@espite.pt ) para esclarecer todas as questões relacionadas com o tratamento dos seus Dados Pessoais e exercício dos seus direitos.

 

Retenção de Dados Pessoais

Conservamos os seus Dados Pessoais apenas pelo período de tempo necessário e no âmbito da(s) finalidade(s) para os quais os recolhemos.
Os períodos de conservação dos seus dados podem mudar significativamente quando estejam em causa fins de arquivo de interesse público, motivos históricos, científicos ou estatísticos, comprometendo-se a Freguesia de Espite  a adotar as medidas de conservação e segurança adequadas.

Cookies e tecnologias semelhantes
A Freguesia de Espite utiliza cookies para fornecer os nossos sites e serviços online, o ajudar a recolher dados e guardar as suas configurações, por forma a melhorar o nosso desempenho e a sua experiência como utilizador.

O tipo e níveis de acesso podem ser configurados no website.

 

Declaração de exoneração de responsabilidade

A Freguesia de Espite não se responsabiliza por faltas de veracidade, falhas de qualidade, incorreções, erros e imprecisões que possam verificar-se em conteúdos deste seu Portal, muito embora envide todos os esforços para os corrigir, quando detetados.
De igual modo, a Freguesia de Espite não se responsabiliza por faltas de veracidade, falhas de qualidade, incorreções, erros e imprecisões que possam verificar-se em conteúdos de outros portais ou web-sites, e sobre os quais não exerce qualquer controlo, para onde remetem as ligações de hipertexto, também denominadas “hyperlinks” ou “links” presentes neste Portal.